Novas matrículas a partir de amanhã

A partir de amanhã, 15 de Janeiro, entra em vigor o novo modelo de chapas de matrícula nos veículos, deixando de mencionar o mês e o ano em que são colocados em circulação. O governo justifica a alteração para harmonizar o modelo nacional com os que são usados nos restantes Estados Membros e com isso evitar “interpretações incorrectas por entidades fiscalizadoras” segundo o Público.

No preâmbulo ao decreto-lei que altera o Regulamento da Matrícula, o Código da Estrada e o Regulamento da Habilitação Legal para Conduzir, publicado esta terça-feira em Diário da República, o governo explica que a referência ao ano e mês de matrícula “é única na União Europeia”, e que aquela menção tem até gerado “interpretações incorrectas por parte das entidades fiscalizadoras do trânsito de outros Estados-Membros da União Europeia quando os veículos circulam internacionalmente”.

O governo explica que diversos países utilizam essa mesma solução não para a indicação da data da primeira matrícula do veículo, mas para inscrever a data limite de validade da matrícula, “situação comum no caso de matrículas temporárias ou de exportação”. Com a decisão de implementar este novo modelo de chapas de matrícula o Governo acredita que será possível “estabilizar o processo de produção de matrículas durante um longo período”, estimando que o tempo máximo possível de utilização do modelo AA – 00 – AA seja de 74 anos.

Contudo,diz o jornal o Público, este período pode ser reduzido, se se entender pela “não utilização de combinações que possam formar palavras ou siglas que se entenda dever evitar”; nesse caso terá uma duração de utilização previsível de 45 anos.

Os modelos de chapas de matrícula agora aprovados – e que permitem considerar a inclusão de três algarismos na matrícula – passam a ser obrigatórios para todas as matrículas atribuídas a partir da data em que se esgotar a actual série de números de matrícula, podendo as chapas de matrícula que já se encontram instaladas no parque de veículos em circulação manter-se em uso, sem necessidade de substituição. Mas essa substituição pode ser efectuada pelos proprietários dos veículos “caso assim o desejem”.

As chapas dos motociclos, que até aqui incluíam apenas o código de matrícula, vão passar a ter de fazer referência ao país da União Europeia onde estão registados — a barra azul com o “P”.

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