Estudo da UMinho vence prémio sobre ética no desporto

Um estudo sobre as sociedades desportivas em Portugal, realizado por Ricardo Pinheiro Gonçalves na Universidade do Minho, venceu o “Prémio PNED Investigação sobre Ética no Desporto 2019”. O galardão anual para o autor da melhor tese de mestrado e doutoramento na área, no valor de 2000 euros, é atribuído pelo Instituto Português do Desporto e Juventude, através do seu Plano Nacional de Ética no Desporto (PNED), com a parceria do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas, do Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos, da Federação Académica de Desporto Universitário e da Sociedade Portuguesa de Educação Física.

A dissertação premiada, “Administração de sociedades desportivas: a corporate governance e a bussiness judgment rule“, já tinha sido curiosamente laureada em 2019 no “Prémio Fundação do Futebol”, da Liga Portuguesa de Futebol Profissional. “É muito bom e reconfortante ver o trabalho reconhecido. Esta área sempre me apaixonou e é onde agora estou profissionalmente”, diz o advogado bracarense de 26 anos. Há um ano, o Prémio PNED laureou outra dissertação do mesmo mestrado em Direito dos Contratos e da Empresa da UMinho – “Responsabilidade civil em eventos desportivos”, de Rafael Santos.

A investigação de Ricardo Pinheiro Gonçalves abordou as chamadas SAD (sociedades anónimas desportivas). Os clubes portugueses tiveram que adotar o regime de sociedade desportiva a partir de 2013 para as provas profissionais. A tese analisou a administração destas organizações e concluiu-se que, no Benfica, FC Porto e Sporting, o presidente do clube tem “poder excessivo ou além do recomendado” no universo da SAD. “Não há aí a dissociação entre o risco do capital e a gestão efetiva das SAD, ao contrário do que sucede nas sociedades anónimas modernas abertas a investimento público e cotadas em bolsa”, justifica. Já no SC Braga, o outro caso estudado, a direção do clube tem menos de 50% das ações da SAD. Isso significa que precisa de votos dos sócios para aprovar decisões e que abriu o seu capital a investimento externo.

Direção do clube tende a controlar a SAD

“As ações das SAD em geral ainda estão concentradas à volta de quem dirige o clube, que assim domina as deliberações. As SAD devem abrir-se mais a pessoas ou entidades externas, para angariar financiamento, jogadores influentes, patrocínios e se internacionalizarem”, elenca. Ricardo Pinheiro Gonçalves nota que, no Benfica, a tentativa de o clube comprar quase todo o capital da SAD foi negada pela CMVM – Comissão do Mercado de Valores Mobiliários. “Não deve ser esse o caminho na Liga Portuguesa, porque não impulsiona o futebol profissional; devíamos avançar como em Inglaterra, com sociedades desportivas detidas por empresas ou, então, repartidas entre investidores externos e clube”, define.

O jurista avaliou igualmente o papel do administrador das SAD. À luz da business judgement rule e do Código de Sociedades Comerciais, considerou que este não pode ser responsabilizado por atos de gestão danosa se reunir três requisitos: atuar informado, sem interesses pessoais e com racionalidade económica. Para tal, o administrador deve, além da formação de base, “ser especializado nas diversas vertentes de gestão desportiva”. Na dissertação simulou-se vários casos hipotéticos. Por exemplo, um clube nega 100 milhões de euros para vender um jogador, que dias depois se lesiona para sempre, o que leva o administrador a tribunal para indemnizar a SAD. Pinheiro Gonçalves admite que “a resposta deve ser tratada caso a caso, pois a opção do clube poderia parecer certa na altura”. E ter um presidente anos a fio no clube? Também é caso a caso: “A rotatividade é benéfica e não faz sentido controlar tudo tanto tempo, como um seu quintal. Mas o dirigente também se destaca pelo seu conhecimento, experiência e se se rodear de pessoas com outras visões pode ser bom para a profissionalização e a atração de investimento do clube e da SAD”.

Ricardo Pinheiro Gonçalves é licenciado em Direito pela UMinho, com um período Erasmus na Universidade de Málaga (Espanha), mestre em Direito dos Contratos e da Empresa pela UMinho e pós-graduado em Organização e Gestão no Futebol Profissional pela Universidade Católica do Porto. Seguiu as pisadas familiares da advocacia; estagiou na MVA & Associados e, hoje, assessoria juridicamente a corretora de seguros Sabseg, ligada ao mundo do futebol, o que procura conciliar com o seu escritório de advocacia.

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