Assembleia Municipal de Terras de Bouro aprovou Prestação de Contas de 2019

O Auditório Professor Doutor Emídio Ribeiro, na vila do Gerês, voltou a receber, no dia 19 de junho, a sessão da Assembleia Municipal de Terras de Bouro.

A terceira sessão ordinária de 2020 teve a seguinte ordem de trabalhos e consequentes deliberações:

  1. Apreciação da atividade do Município, bem como da situação financeira do mesmo, nos termos definidos na alínea c) do n.º 2, do art.º 25, do Decreto – Lei nº75/2013 de 12 de Setembro; Apreciada.
  2. Análise e conhecimento da Declaração de Compromissos Plurianuais, nos termos da lei dos Compromissos e dos Pagamentos em Atraso;Conhecida;
  3. Análise e conhecimento da Declaração de Pagamentos em Atraso, nos termos da lei dos Compromissos e dos Pagamentos em Atraso;Conhecida;
  4. Análise e conhecimento da Declaração de Recebimentos em Atraso, nos termos da lei dos Compromissos e dos Pagamentos em Atraso;Conhecida;
  5. Análise e conhecimento do Relatório Semestral da Sociedade de Revisores de Contas do Município;Conhecido;
  6. Análise e conhecimento do Relatório do Estatuto do Direito de Oposição – 2019;Conhecido;
  7. Análise e votação dos Documentos de Prestação de Contas relativos a 2019; Aprovados por maioria com nove abstenções, cinco dos deputados do Movimento Independente “Terras de Bouro é o Nosso Partido” e quatro dos deputados do Partido Socialista;
  8. Análise e conhecimento da Certificação Legal das Contas bem como do Relatório e Parecer do Auditor Externo – exercício de 2019;Conhecida;
  9. Análise e votação da Segunda Revisão aos Documentos Previsionais para o ano de 2020; Aprovada por unanimidade;
  10. Análise e votação da autorização de contratação de empréstimos ao abrigo da Linha BEI PT Autarquias 2020. Aprovada por unanimidade.

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