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próximo dia 29 de Novembro de 2011, no Salão do Nobre dos Paços do Município de Vieira do Minho, vai realizar-se uma Sessão Ordinária da Assembleia Municipal, com a seguinte Ordem de Trabalhos:

PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA

1– Informações da mesa da Assembleia Municipal;
2– Apreciação e discussão de assuntos de interesse para o Município.

PERÍODO DA ORDEM DO DIA

1– Apreciação e Votação da Ata da Sessão Anterior;
2 – Protocolo “Rede de Transportes Concelhia”;
3– Procedimento de Delimitação Administrativa;
4– Participação Variável no IRS – Artigo 20º da Lei das Finanças Locais;
5– Aprovação dos Documentos Previsionais (Orçamento, Plano Plurianual de Investimentos, Plano de Atividades Municipais) e Mapa de Pessoal, para a Ano de 2012;
6– Proposta de Lançamento de Derrama e da Defenição da Respetiva Taxa, a incluir sobre o Exercício de Dois Mil e Onze, para Cobrança por parte dos Serviços Competentes do Estado em Dois Mil e Doze;
7–Definição da Taxa de Imposto Municipal Sobre Imóveis (IMI);
8– Pedido de Declaração de Interesse Municipal;
9– Proposta de Alteração da Estrutura e Organização dos Serviços da Câmara Municipal de Vieira do Minho;
10– Proposta de Defesa da Manutenção das atuais Freguesias do Concelho de Vieira do Minho;
11 – Conhecimento do Relatório de Atividades da Câmara Municipal (26/09/2011 a 29/11/2011);
12– Período de Intervenção Aberto ao Público.

Paços do Município de Vieira do Minho, 24 de Novembro de 2011

O Presidente da Assembleia Municipal
( António Joaquim Vieira Ramalho, Dr.)
 

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