Realização de Queimas e/ou Queimadas, como proceder

O Município de Vieira do Minho informa que de acordo com o Decreto-Lei n.º 14/2019, de 21 de janeiro, a queima de matos cortados e amontoados e qualquer tipo de sobrantes de exploração agrícola ou florestal está sujeita a mera comunicação prévia à Câmara Municipal.


O munícipe deve identificar-se com nome completo, NIF, morada e contacto. Deve, ainda, indicar a data e a localização da realização da queima.
 A comunicação poderá ser efetuada através do email geral@cm-vminho.pt, dos telefone 253 649 270, 914 328 880, 939 650 641, 962 0393 54, ou através do portal do município (www.cm-vminho.pt).

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