Governo estuda utilização de Internet só com autorização dos pais
Jovens até aos 16 anos podem deixar de ter acesso à Internet sem a autorização dos seus pais, a partir do final de Maio, data em que entra em vigor o Regulamento Geral de Protecção de Dados (RGPD). Esta possibilidade está a ser estudada por um grupo de trabalho criado pelo Governo, que pretende adaptar as regras europeias à legislação portuguesa.
O artigo 8º do Regulamento obriga os menores de 16 anos a obterem consentimento parental para acederem “aos serviços da sociedade da informação”. “Caso a criança tenha menos de 16 anos, o tratamento só é lícito se e na medida em que o consentimento seja dado ou autorizado pelos titulares das responsabilidades parentais da criança”, pode ler-se no documento.
No entanto, a norma europeia dá alguma margem de manobra aos Estados-membros, assumindo que “podem dispor no seu direito uma idade inferior para os efeitos referidos, desde que essa idade não seja inferior a 13 anos”.
Este domingo, Tito de Morais, da Associação Miúdos Seguros na Net, explicou à Rádio Renascença que “o ideal, e esperemos que o Governo opte por essa situação, são os 13 anos, isto porque o consentimento parental e os limites de idade não são eficazes como medida de mediação ou regulamentação parental”.
A sociedade civil também vai discutir a problemática no debate Portugal e a Participação Digital de Crianças e Jovens, que se realiza esta segunda-feira. O tema central é a “idade do consentimento à luz do Artigo 8º do RGPD e as implicações do mesmo ao nível da participação e inclusão digital das crianças e dos jovens portugueses”, como se pode ler no comunicado introdutório do encontro.
in SABADO
