Governo demite-se se lei for aprovada na votação final global

António Costa admite avançar com demissão se a lei que promete devolver o tempo integral do serviço dos professores for aprovada na votação final global.

“Nestas condições entendi ser meu dever de lealdade institucional informar o Presidente da República e o Presidente da Assembleia da República que a aprovação deste diploma forçará o Governo a apresentar a sua demissão”, afirmou o primeiro-ministro, depois de ter estado reunido com o Presidente da República.

Para o primeiro-ministro esta é uma medida injusta e insustentável do ponto de vista financeiro, já que colocaria em desigualdade os demais funcionários públicos e os portugueses que sofreram nos salários e impostos os efeitos da crise.

“A comissão parlamentar de Educação aprovou na especialidade, na quinta-feira, um conjunto de normas que, independentemente das muitas dúvidas de inconstitucionalidade que suscita, é socialmente injusta e financeiramente insustentável”, declarou António Costa, num discurso que começou com uma cronologia do que levou a pasta dos professores até à situação atual.

“A necessária extensão deste diploma aos outros corpos especiais implicaria mais 800 milhões de euros em cada ano (…) Cada passo deve ser dado com segurança. Não estamos a repor para voltar a retirar amanhã”, defendeu, acrescentando ainda que a “aplicação deste diploma ao ano de 2019 implicaria necessariamente um orçamento retificativo, o que quebraria a regra da estabilidade e da boa gestão orçamental que tem vindo a ser cumprida desde 2016”.

Embora se tenha recusado a comentar o que foi dito na conversa que teve com Marcelo Rebelo de Sousa, o primeiro-ministro deixa claro que não está a fazer “nem chantagem nem ultimatos”.

Recorde-se que os deputados do PSD, CDS, PCP e BE aprovaram esta quinta-feira a recuperação integral do tempo de serviço dos professores – os docentes irão recuperar 3411 dias, ou seja, nove anos, quatro meses e dois dias. Apenas o PS votou contra esta proposta conjunta.

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