Empresa mineira australiana Fortescue faz prospeção em Vieira do Minho

Finalizou no passado dia 29 de Abril o prazo para a reclamação e ou propostas relativamente ao aviso Direção-Geral de Energia e Geologia emitido em 20 de Fevereiro.


A saber:


” Aviso n.º 4386/2019

Faz-se público, nos termos e para efeitos do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 88/90, de 16 de março, que a Fortescue Metals Group Exploration Pty Ltd., requereu a atribuição de direitos de prospeção e pesquisa de depósitos minerais de ouro, prata, chumbo, zinco cobre, lítio, tungsténio, estanho e outros depósitos minerais ferrosos e minerais metálicos associados, numa área denominada “Viso”, localizada no concelho de Vieira do Minho, Montalegre, Cabeceiras de Bastos, Fafe, delimitada pela poligonal cujos vértices, se indicam seguidamente, em coordenadas no sistema PT-TM06/ETRS89:

Área total do pedido: 133,308 km2

Atendendo ao Decreto-Lei n.º 88/90, de 16 de março, convidam-se todos os interessados, no prazo de 30 dias a contar da data da publicação do presente, a apresentar por escrito:

a) Ao abrigo do n.º 1 do artigo 6.º, reclamações fundamentadas.

b) Ao abrigo do n.º 1 e do n.º 3 do artigo 5.º, propostas contratuais.

O pedido está patente para consulta, dentro das horas de expediente, na Direção de Serviços de Minas e Pedreiras da Direção-Geral de Energia e Geologia, sita na Av.ª 5 de Outubro, n.º 208 (Ed. Santa Maria), 1069-203 Lisboa, entidade para quem devem ser remetidas as reclamações. O presente aviso, planta de localização e a publicitação do pedido estão também disponíveis na página eletrónica desta Direção-Geral.

20 de fevereiro de 2019. – A Subdiretora-Geral, Cristina Lourenço.”

Esta empresa australiana foi a mesma que no inicio deste mês cancelou a prospeção de lítio na zona de Fojo, que abrange os concelhos de Monção, Melgaço e Arcos de Valdevez, desistiu do pedido e comunicou a decisão à Direção Geral de Energia e Geologia (DGEG).

De acordo com o documento a que a agência Lusa teve acesso, os representantes legais da Fortescue Metals Group Exploration pty em Portugal comunicaram à DGEG a “desistência do pedido e do respetivo procedimento” para a denominada zona de Fojo, que abrange os concelhos de Monção, Melgaço e Arcos de Valdevez, no distrito de Viana do Castelo.

No documento, datado de 30 de abril, enviado à divisão de minas, a advogada Joana Silva Aroso “solicita a retirada imediata de toda a informação geoespacial relativa aquele pedido, constante do sistema de informação geográfica da DGEG”.

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