|
||||
| Câmara Apoia Agregados Familiares Carenciados |
 O Executivo Vieirense decidiu, hoje em Reunião de Câmara, aprovar várias medidas de apoio à habitação. Tais medidas passam pela recuperação de habitação própria, através de pequenas obras de melhoramento ao abrigo do Programa Municipal para a melhoria das condições de habitação de agregados familiares carenciados, em que são requerentes António José Moreira Gomes e Paula Cristina da Rocha Barbosa. Relativamente ao Programa Solarh, foi aprovado o pedido de Artur Gonçalves para a reabilitação da sua habitação permanente.Ainda, neste sector, e com o objectivo de promover o bem-estar e a qualidade de vida das famílias mais carenciadas do concelho, o executivo decidiu apoiar a candidatura para pedido de apoio ao Arrendamento urbano de Maria Augusta da Costa Oliveira, concedendo-lhe um apoio de 125 euros mensais. Aprovou também a renovação da candidatura ao mesmo programa de Emília Vieira da Silva Lopes, no valor de 125 euros. A reunião serviu ainda para decidir que a verba que havia sido transferida para o município de Vieira do Minho, pela Direcção – Geral da Administração Interna, para fazer face às despesas relativas às últimas eleições Autárquicas, seja só e apenas utilizada para custear as referidas despesas. Foi também aprovada a proposta de Comissão de vistorias, a criar nos termos nº 2 do artigo 65º do Decreto Lei nº 555/99, de 16 de Dezembro, na redacção dada pela Lei nº 60/2007, de 4 de Setembro e de anulação da comissão de vistorias criada por deliberação da Câmara Municipal de seis de Julho de dois mil e seis. A Reunião serviu ainda para aprovar quatro processos de licenciamento de obra particular, condicionados à deliberação da Câmara Municipal relativamente ao disposto na alínea g) do nº 1º do artigo 72º do PDM, relativos à construção de edifícios destinados a alojamento local, sitos no lugar de Calvos – Rossas; lugar de Cibrão – Caniçada; lugar de Pepim – Tabuaças; lugar de Bouços – Eira Vedra. Foram, também aprovados em reunião de Câmara, os instrumentos de gestão previsional para o ano de 2010 da VCT, E.M Ainda no que toca à Empresa Municipal Vieira Cultura e Turismo, a Câmara Municipal aprovou a minuta de Contrato – Programa a celebrar entre a Autarquia de Vieira do Minho e a VCT, E. M, no montante de 100.000,00 euros, celebrado ao abrigo do disposto no nº 2 do artigo 9º da Lei nº 53 – F/ 2006, de 29 de Agosto. O objectivo é estabelecer as condições a que as partes se obrigam para a realização dos objectivos programados no que diz respeito à exploração da actividade no âmbito da gestão e prestação de serviços associados aos equipamentos e actividades das Piscinas Municipais, Pavilhão Polidesportivo, Posto de Turismo, Campo Municipal de Futebol, Parque de Campismo, Campos de Ténis, Barco de Passeios Turísticos, Teleski, Informação Turística e Animação Cultural para o ano de 2010. O Executivo deliberou ainda sobre a análise e pedido da EPMAR E.M para autorização de assinatura de Acordo entre esta empresa e as Águas do Ave, S.A, relativamente à transacção extra-judicial de pagamento de dívidas. A reunião serviu também para aprovar a renovação de Cartão de Vendedor ambulante em Nome de Manuel Martins Duarte Leite, bem como decidir pela concessão de um Cartão a Olívia da Trindade Pires da Rocha. |