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| Assembleia Municipal 29/12/2009 |
 A Assembleia Municipal na reunião ordinária de 29 de Dezembro aprovou, com 11 abstenções, o Plano Plurianual e Orçamento cerca de 19 milhões de euros para 2010 e tomou conhecimento por parte do Executivo que os Centros Educativos estão parados.Jorge Dantas, presidente da Câmara, enalteceu o esforço dos políticos e dos técnicos que elaboraram e fizeram aprovar o Plano e Orçamento em tempo oportuno e nos quais estão contemplados compromissos que interessam a Vieira do Minho: “Refeições e livros grátis aos alunos do 1º Ciclo; programa Vieira Amigo; verba de 500 a 1000 euros de incentivo à natalidade; a não cobrança de 5% de IRS. Tentaremos cumprir os compromissos anteriores, uns bem feitos outros nem tanto do Executivo anterior”, disse na introdução aos documentos em análise. Antonieta Machado, líder da bancada do PS, considerou que o Plano é o espelho, responsabilidade e compromisso da campanha eleitoral e congratulou-se com os 52% da verba destinada às funções sociais, numa aposta nas pessoas. Desejando que “as metas sejam atingidas e porque não superadas”, colocou duas questões: o porquê de 150 mil euros às Fabriqueiras e a redução para a limpeza de valetas. Neli Pereira, da “Coligação Unidos por Vieira” referiu-se à redução de verbas para as Juntas de Freguesias e “na morte aqui anunciada da EPMAR, também a empresa (VCT) Vieira, Cultura e Turismo, sem verbas vai pelo mesmo caminho”. Questionou o Executivo pelo abandono dos projectos dos Centros Educativos e pela não indicação de verba para aquisição de terrenos. O SAP foi outro assunto abordado pela presidente da concelhia do CDS. 30% do FEF para cada freguesia. J. Dantas na resposta às duas intervenções disse que as verbas para as Fabriqueiras destinam-se a compromissos anteriores: Arranjo do adro da Igreja de Caniçada; Capela Mortuária de Rossas e 12.500 euros para arranjo da Residência Paroquial de Soengas. Penitenciando-se do “erro de simpatia” na atribuição de verbas para limpeza de valetas, anunciou protocolos de 4 mil euros para cada freguesia e ao meio do ano um reforço de 115 mil euros, distribuído em função da dimensão da freguesia. O Edil vieirense também anunciou a elaboração de um protocolo, por cada freguesia, de 30% do FEF (Fundo Equilíbrio Financeiro). “Anteriormente só se usava o critério de simpatia”, afirmou J. Dantas. A Câmara e a TMN celebraram contratos de pacotes de comunicação que permite que as juntas de freguesia comuniquem com a autarquia sem custos. Esta foi outra das novidades apresentadas por J. Dantas. Relativamente à divida ser menor que a do Executivo anterior conforme disse Neli Pereira, J. Dantas considerou “o cenário dramático”. Em 31 de Outubro era de 12 milhões de euros. Quanto à VCT “estamos a fazer um estudo financeiro jurídico para ver a sua viabilidade. Está salvaguardado o património da empresa, o bom nome do Município e a situação dos trabalhadores. A empresa em Setembro e Outubro contratou gente”, disse. Em relação aos Centros Educativos, os projectos de Rossas/Guilhofrei e de Vieira vão ser alterados bem como os seus locais. “ Estamos à espera da eleição dos professores para o Conselho Municipal de Educação e o parecer deste órgão para a sua localização”. Em causa também está a continuação da construção do Centro Educativo de Louredo.“ Não gosto da conta de 230 mil euros de erros neste projecto”, afirmou o presidente terminando a sua intervenção dizendo que “está tudo em cima da mesa”. A sessão começou com a tomada de posse de Carina Dinora que substituiu Almeno Leite e com a aprovação de um voto de pesar e condolências, proposto por Luís Costa Pereira, à família acidentada no dia 16 de Dezembro. O presidente da Junta de Pinheiro lamentou o tratamento seu e dos colegas no último mandato por parte do Executivo, pedindo que as obras que se façam nas freguesias tenham sempre o conhecimento do presidente de junta. Jorge Freitas (PS), enunciando promessas eleitorais e confiando nas pessoas idóneas aguarda por “um concelho limpo, civilizado, bonito, fácil para visitar e aceder.”O presidente da junta de Vilarchão, após saudar “os que estão aqui de novo”, alinhou pelo diapasão do colega de Pinheiro, “Saber sempre onde estão as máquinas da Câmara e o que estão a fazer nas freguesias.” Carlos Machado (PS), quis saber da situação financeira da EPMAR e na resposta Jorge Dantas pediu para que o presidente do Conselho Administrativo daquela empresa, explicasse a situação. António Ramalho permitiu e Orlando Silva subiu à tribuna dizendo que a situação é difícil, adívida ultrapassa os 650 mil euros e que não assinava acordo com a empresa Águas do Ave. Referiu ainda que a dívida começou em 2005 agravando-se progressivamente e não sabe como vai ser gerida nem liquidada. António Cardoso pediu para intervir “para dizer a verdade”, mas o presidente da Câmara não o permitiu. Revoltado com esta situação José Fique (PSD) abandona a sessão. Jorge Dantas voltou “a calar” o ex- presidente do Conselho de Administração da EPMAR na discussão do endividamento do Município a 31 de Outubro. Nos outros pontos do período da ordem do dia foi eleito João Rocha, presidente da junta de freguesia da Caniçada para integrar o Conselho Cinegético e da conservação da fauna municipal e os quatro membros para integrar a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens de Vieira do Minho (CPCJ), dois foram apresentados pela lista do PS, Helena Silva e Elisabete Gonçalves enquanto Alice Gonçalves e Luís Pereira pela “Coligação Unidos por Vieira”. A redução de 5% no IRS mereceu por parte de André Le Gux e Filipe Oliveira, ambos do PS, intervenções de enfoque político ideológico, criticando o “comunicado da Coligação onde apresentaram justificações incompreensíveis contra este investimento. Há muitos vieirenses a passarem dificuldades.” Concluíram que é uma medida que vai beneficiar todos os contribuintes vieirenses. A medida foi aprovada, por maioria, com 12 abstenções. Aprovados por unanimidade, sem qualquer intervenção dos deputados, a segunda revisão aos documentos previsionais e ainda o plano de prevenção de riscos de gestão, incluindo os de corrupção e infracções conexas. No período aberto ao público, J. Antunes de Parada de Bouro na qualidade de presidente de uma zona de Caça Associativa e para evitar eventuais conflitos, chamou a atenção para os prédios e ruas que recentemente a freguesia de Serzedelo do concelho da Póvoa de Lanhoso “possuiu em regime de“comodato” no lugar da Vestinha. J. Ramalho interveio para criticar o endividamento da autarquia. Após três horas de sessão António Ramalho deu por terminada a sessão . |