|
||||
| Deliberações do Executivo |
 Na sua reunião de 2 de Dezembro, a Câmara Municipal de Vieira do Minho, tomou as seguintes deliberações:- Aprovou, por unanimidade, os seguintes apoios director a arrendamento urbano (renovação de candidaturas): a Maria Inês Martins, residente na Cabine-Cantelães (cem euros mensais); a Júlia da Conceição Oliveira Cardoso, das Cerdeirinhas-Tabuaças (cem euros mensais); a Custódio Vieira Pereira, residente na Rua Dr. Hernâni Magalhães, na vila de Vieira do Minho (125 euros mensais). - Aprovado, por unanimidade, o pedido de Maria Augusta Ribeiro Duarte, residente na sede do concelho, na Av. João da Torre, para revisão da renda da habitação social que ocupa. É aplicada a renda de 25 euros. - Aprovada, por unanimidade, a atribuição da habitação social aos seguintes candidatos: a José Manuel Pereira Ferreira (T2 na Rua Padre Casimiro José Vieira); e a Fernando Barbosa da Silva (T3 na Av. João da Torre). - Aprovada, por maioria, com os votos contra dos vereadores da coligação PSD/CDS, a ratificação da atribuição de habitação social a Maria Joana Perfeito Pereira, (T2 na Rua Padre Casimiro José Vieira). A atribuição “foi imediata, com carácter excepcional”, situação que o oposição entendeu como “urgência sem fundamentação”. - Aprovada, por unanimidade, a renovação do cartão de vendedor ambulante de frutas, legumes e produtos regionais de Francisco da Rocha Antunes, de Barbedo-Caniçada. - Aprovada com os votos favoráveis dos vereadores da coligação PSD/CDS e a abstenção dos elementos do PS, a revisão de preços definitiva pela construção da Biblioteca Municipal, no montante de 86.990 euros, apresentada pelo empreiteiro “Sá Machado & Filhos, S.A. - Adiada para a próxima reunião, acompanhado com o protocolo de cedência, decisão sobre o pedido de instalações para a Associação de Desenvolvimento Local de Lamalonga (ADLL), da freguesia de Campos: casa adquirida recentemente pela autarquia a Domingos Silva. - Deferido, por unanimidade, o pedido de isenção de taxas de licenciamento na construção de habitação de Jorge António Antunes Alves, de Pepim – Tabuaças. - Por unanimidade, foi nomeado o júri do procedimento em contratos públicos com a natureza de contratos administrativos. A ele preside o vereador Alfredo Lopes, tendo como vogais Cláudia Ferreira. Manuel Joaquim Fernandes (efectivos), e Pedro Álvares e Nuno Cota (suplentes). - Por unanimidade, foi autorizado o horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais, durante o período natalício e de início de ano, a pedido da A.C. Braga (funcionamento em feriados e domingos). - Por maioria, com a abstenção dos vereadores da coligação PSD/CDS, foi aprovado o programa municipal de incentivo à natalidade, denominado “Vieira Nascer”: apoio aos pais com 1.000 euros no nascimento do primeiro e segundo filho, e com 500 euros a partir do terceiro filho. Na sua declaração de voto, os elementos socialistas lembraram que entre 1991 e 2001 o concelho perdeu 7% da sua população. E acrescentam que “este apoio à natalidade é entendido como uma medida que vai trazer os seus frutos no futuro... Vieira do Minho tem de arrancar rumo ao futuro. Por isso mesmo, pouco mais de uma mês de ter tomado posse o executivo PS começa a cumprir o que prometeu aos Vieirenses. Que não restem dúvidas aos mais desatentos: Este executivo cumpre!” - Por maioria, com o voto contra dos vereadores da coligação PSD/CDS, foi aprovado o regulamento do programa municipal de reparações domésticas ao domicílio denominado “Vieira Amigo”. Os elementos da coligação justificam o seu voto contra “porque o regulamento apresentado não é objectivo, é bastante ambíguo e arbitrário. Estabelece um regime de excepção no ponto 3 do art. 2º, que nos parece em nada contribuir para o rigor e a boa gestão dos dinheiros públicos”. Afirmam ainda os vereadores da coligação que “o artigo 5% não estabelece o montante máximo a atribuir a cada beneficiário”. E estendem as dúvidas ao artigo 6º - “falta de clareza e objectividade”– e ao artigo 7º - “esvaziado de objectividade”. “Se o regulamento fosse alterado” votariam favoravelmente. Os elementos socialistas, na sua declaração de voto dizem que “Os nossos idosos pela sua vida de trabalho merecem o melhor. O valor e o humanismo de uma comunidade vêem-se pela forma como trata os seus idosos... Vamos ajudar os nossos idosos a ter mais qualidade de vida”. E explicam o programa “Vieira Amigo”: “Trocar uma fechadura, mudar uma lâmpada, instalar um esquentador são exemplos de pequenas tarefas para as quais a Câmara vai ajudar os nossos idosos mais necessitados...” E relembram que este é mais um compromisso assumido em campanha eleitoral que este executivo vai cumprir desde já”. - Na reunião foi ainda tomado conhecimento do balanço analítico e demonstração de resultados em 30 de Setembro último da Vieira, Cultura e Turismo; do relatório de contas da Feira da Ladra/2009; e aprovada, por unanimidade, a décima alteração aos documentos previsionais. |