A Autoridade da Concorrência (AdC) condenou o Grupo Portugal Telecom (PT) e o Grupo Zon ao pagamento da maior multa já aplicada pelo regulador, no valor global de 53,062 milhões de euros, por abuso de posição dominante.
A AdC considera provadas as acusações que lhe chegaram de operadores concorrentes e conclui que durante mais de um ano as políticas de preços da empresa conduziram ao esmagamento de margens na concorrência e contribuíram para um aumento considerável no número de novos clientes da operadora.

Em comunicado ao regulador da Bolsa (CMVM), a PT lamenta que a investigação da AdC tenha tido este desfecho após «seis anos» e lembra que a coima ultrapassa «de forma absolutamente incompreensível» o limite máximo permitido pela moldura legal. «É infundada, injusta e inexplicável», foi como o presidente do Grupo PT definiu a multa imposta pela AdC. A coima aplicada à PT é de 45,016 milhões de euros.

À Zon - que na altura dos actos fazia parte do grupo - cabe uma penalização de 8,046 milhões de euros. Os valores foram definidos de acordo com o enquadramento legal para este tipo de acção e o intervalo de tempo das práticas em questão, que cessaram com a entrada em vigor de uma nova decisão da Anacom que alterou a oferta de referência ADSL.

Os factos que estão na base da atribuição das multas remontam ao período compreendido entre 22 de Maio de 2002 e 30 de Junho de 2003, tendo a Autoridade da Concorrência concluído, na sequência de diversas denúncias e após investigação, «ter existido um abuso de posição dominante» por parte da PT e da Zon, nos mercados grossista e retalhista de acesso em banda larga.

O Grupo PT emitiu um comunicado onde diz que as empresas «discordam da decisão» tendo a PT já anunciado que vai impugnar a decisão e que a Zon também vai recorrer.

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